Política de Privacidade

A Divilo valoriza a sua privacidade e se compromete com a proteção de dados pessoais e com a transparência no uso de informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (MCI — Lei nº 12.965/2014).

Esta Política explica quais dados coletamos, por que coletamos, como usamos e compartilhamos, como armazenamos e protegemos, e quais são seus direitos. Ela é complementar aos Termos de Uso da Divilo.

Ao utilizar a plataforma Divilo você declara que leu e compreendeu esta Política. Se você não concordar, recomenda-se que não utilize a plataforma.

1. Quem é o controlador

2. Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: inclui dado biométrico vinculado a pessoa, entre outros.
• Tratamento: toda operação com dados (coleta, uso, armazenamento, eliminação etc.).
• Controlador/Operador/Encarregado: conforme LGPD.
• Registros de acesso a aplicações: data e hora de uso de determinada aplicação a partir de um IP (conceito do MCI).

3. Serviços

A Divilo é uma plataforma voltada ao compartilhamento/gestão de assinaturas e funcionalidades relacionadas, podendo incluir carteira digital, intermediação de pagamentos, gestão de grupos, suporte, prevenção a fraudes e moderação conforme regras do serviço.

4. Quais dados coletamos

A Divilo pode coletar dados de diferentes formas, incluindo dados fornecidos pelo usuário, dados gerados no uso do serviço e dados provenientes de parceiros, sempre conforme finalidade e base legal.

4.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Identificação e cadastro: nome, sobrenome, e-mail, telefone, nome de usuário, senha (hash), CPF, endereço, data de nascimento.
• Dados para pagamento/carteira: dados bancários (banco/agência/conta), dados de cobrança e informações necessárias para repasses/estornos.
• Conteúdos e interações: mensagens enviadas ao suporte, comunicações, comprovantes e demais informações que você encaminhar.

O usuário é responsável por manter dados corretos e atualizados, e a plataforma pode depender dessas informações para operar com segurança.

4.2 Dados de navegação, dispositivo e uso

• Dados técnicos: IP, data/hora, páginas/telas acessadas, eventos, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores do dispositivo, duração de sessões.
• Cookies e rastreadores: para funcionalidades essenciais, desempenho/analytics e preferências, conforme detalhado na Seção 10.

4.3 Dados de transações e histórico financeiro

A Divilo registra operações relacionadas a compras, retiradas, repasses, estornos, chargebacks e movimentações dentro da plataforma, para execução do serviço, auditoria, segurança e obrigações legais.

4.4 Dados para verificação de identidade e prevenção a fraude (quando aplicável)

Se a Divilo adotar mecanismos de KYC/antifraude, poderemos tratar:

• Documentos de identidade (imagem/validação);
• Selfie/foto/vídeo (biometria facial);
• Sinais de risco e autenticação (logs e indicadores).

4.5 Dados de suporte e histórico de contato

Armazenamos registros de atendimentos e comunicações (ex.: e-mails, chats, tickets), para qualidade, rastreabilidade e segurança.

5. Finalidades e bases legais do tratamento

Tratamos dados pessoais para finalidades legítimas e específicas, relacionadas aos serviços oferecidos pela plataforma, observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança.

6. Com quem compartilhamos dados

A Divilo não vende dados pessoais. Compartilhamos apenas quando necessário, com parceiros e fornecedores para viabilizar o serviço, ou em hipóteses legais e judiciais.

6.1 Categorias típicas de destinatários

1. Processadores de pagamento / bancos / gateways / instituições de pagamento — para cobrar, pagar, repassar e estornar.
2. Antifraude, verificação de identidade e KYC — para reduzir riscos e cumprir políticas de segurança.
3. Infraestrutura e tecnologia (cloud/hosting, e-mail, logs, monitoramento) — para operação segura e continuidade.
4. Atendimento/suporte — plataformas de helpdesk e CRM.
5. Analytics e métricas — para medir desempenho e melhorar a experiência, com transparência e controle.
6. Autoridades públicas — mediante dever legal, requisição válida ou ordem judicial, observando sigilo e reserva jurisdicional quando aplicável.

6.2 Hipóteses excepcionais

Poderemos compartilhar informações cadastrais e de contato estritamente necessárias para: apuração de fraudes, violação de termos, disputas de grupo/assinatura, medidas de segurança e prevenção de danos, respeitando limites legais e o MCI.

7. Transferência internacional de dados

A Divilo pode usar fornecedores de tecnologia com servidores no Brasil ou no exterior. Se houver transferência internacional, adotaremos medidas contratuais e técnicas para assegurar nível adequado de proteção e conformidade com a LGPD.

8. Armazenamento, retenção e eliminação

Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, para cumprir obrigações legais/regulatórias, e para resguardar direitos.

8.1 Retenção de registros

• Registros de acesso a aplicações: provedores de aplicações devem manter registros de acesso por 6 meses, sob sigilo e segurança, nos termos do MCI.
• Registros de conexão: a guarda por 1 ano é regra aplicável ao provedor de conexão (ISP), mas o ecossistema pode depender disso para identificação sob ordem judicial.
• O fornecimento de registros e dados pessoais, como regra, deve observar ordem judicial, preservação da intimidade e procedimentos de segurança.

8.2 Eliminação e término do tratamento

Quando você solicitar exclusão ou ao término da relação, eliminaremos dados quando possível, ressalvadas hipóteses de guarda obrigatória e preservação para cumprimento legal. O MCI prevê direito à exclusão ao término, com ressalvas de guarda obrigatória.

9. Direitos do titular

O usuário pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade (quando aplicável);
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento.

Esses direitos são exercidos mediante requerimento expresso, com atendimento sem custos nos termos de regulamento.

9.1 Como solicitar

Envie sua solicitação ao Canal de Privacidade: divilo.oficial@gmail.com.

9.2 Autenticação e segurança do titular

Para proteger você, podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender pedidos, especialmente quando envolverem dados financeiros/conta.

10. Cookies e tecnologias de rastreamento

Podemos usar cookies e tecnologias similares para:

• Essenciais: login, segurança, preferências básicas.
• Desempenho/Analytics: medir uso e melhorar o serviço.
• Funcionalidade: lembrar preferências e personalizações.
• Marketing: campanhas e mensuração.

Para detalhes e controle, consulte nossa Política de Cookies.

11. Segurança da informação e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas (destruição, perda, alteração, comunicação indevida).

Apesar das boas práticas, nenhum sistema é 100% seguro. Recomendamos cuidados do usuário com seu dispositivo (antivírus, evitar links suspeitos etc.).

11.1 Comunicação de incidente

Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, o controlador deve comunicar a ANPD e os titulares, em prazo razoável e com informações mínimas previstas em lei. A ANPD aprovou Regulamento específico por meio da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

12. Dados de crianças e adolescentes

A Divilo não é direcionada a crianças. Se houver tratamento de dados de crianças e adolescentes, ele deve observar o melhor interesse e, para crianças, em regra exige consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal, com transparência reforçada.

13. Moderação, prevenção de abusos e cumprimento de termos

Podemos usar dados de conta, logs e histórico de uso para prevenir abuso, fraudes, violações e para aplicar medidas previstas nos Termos de Uso (ex.: restrições de conta), sempre observando segurança, finalidade e necessidade.

14. Cancelamento de comunicações e preferências

Caso você tenha optado por receber comunicações, poderá cancelar o recebimento a qualquer momento por link no e-mail ("descadastrar") ou pela área de preferências/privacidade.

15. Alterações nesta política

Esta Política pode ser atualizada. Recomendamos que você a revise periodicamente. Se houver mudança relevante, poderemos notificar na plataforma e, quando necessário, solicitar nova manifestação.

16. Disposições finais e legislação aplicável

Esta Política é regida pelas leis brasileiras e integra o conjunto de documentos da plataforma, incluindo os Termos de Uso. O MCI garante transparência sobre coleta/uso/armazenamento e define direitos do usuário; a LGPD regula bases legais, princípios e direitos do titular.

17. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a Divilo designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atender às solicitações dos titulares, orientar os colaboradores e se comunicar com a ANPD.